Ocorreu na manhã dessa terça-feira, 28, no Palácio Maguito Vilela, sede da Alego, o 1º Fórum Legislativo Gerontológico, promovido pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos). O evento teve lugar no auditório 1 da Casa e contou com a presença de especialista na área de gerontologia e da deputada Drª Zeli (Solidariedade).

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Ao iniciar os trabalhos, Quirino apontou que, desde sua eleição para o Parlamento goiano, evidenciou, sempre, suas pautas prioritárias, entre elas a defesa da população idosa. Assim que tomou posse, teve a iniciativa de propor a criação da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa, atualmente presidida por ele. O deputado ressaltou que os trabalhos precisam ser guiados pelas leis, mas indagou sobre a efetividade das legislações atuais e a falta de entendimento e clareza no entendimento destas. 

Previdência Social

Ao fazer uso da palavra, o advogado Murilo Soares Teixeira palestrou sobre o impacto do envelhecimento na Previdência Social. O advogado explicou que a Previdência Social é uma política de caráter contribuinte e obrigatório. “A Previdência é pensada sobre a ótica de que uma pessoa vai contribuir ao longo da vida e gozar desses benefícios após se aposentar”, disse.

O advogado citou dados do censo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em novembro de 2022, que apontam 37,5 milhões de brasileiros aposentados. Por isso, Murilo destacou a necessidade de política públicas que preservem o sistema de aposentadoria, sobretudo para suportar a quantidade de beneficiários.

Quanto às regras para garantir a aposentadoria, Murilo explicou que existem fatores específicos, como idade ou tempo de contribuição. Quanto a primeira, o advogado disse que só é possível deferir a aposentadoria dos homens acima de 63 anos e mulheres acima de 58 anos. Para garantir a aposentadoria por intermédio do tempo de contribuição, Murilo apontou que os homens precisam contribuir por 35 anos e as mulheres por 30 anos.

O advogado salientou, ainda, que há um terceiro modo de garantir a aposentadoria. Ele explanou que o sistema de “aposentadoria por pontos” leva em consideração a soma da idade mais os anos de contribuição. Nesse caso, os homens podem aposentar ao atingirem 100 pontos e as mulheres ao atingirem 90 pontos. Entretanto, Murilo ponderou que a legislação atual prevê que esses números subam anualmente, considerando o aumento da expectativa de vida dos brasileiros.

Por fim, o advogado comentou sobre a questão principal relacionado à Previdência Social. “É preciso haver o equilíbrio entre contribuinte e beneficiário. É preciso ter um esforço coletivo, para que os direitos possam ser preservados e a qualidade devida elevada na velhice”, disse. 

Atual retrato da velhice

Segunda palestrante a falar no Fórum Legislativo Gerontológico de Goiás, a fonoaudióloga Lisa Torres discutiu sobre a importância de incluir conteúdos gerontológicos no ensino superior. Ela observou que a velhice e o envelhecimento são coisas diferentes e que é preciso distingui-los. “Velhice é um critério de idade, representa uma fase da vida. No Brasil é quem possui 60 anos ou mais. Envelhecimento é o processo”, disse.

Ela pontuou, também, que existe uma moral vigente no Brasil sobre a juventude, mas ressaltou que o envelhecimento é um processo natural e impossível de impedir. Por isso, é importante ter conhecimento em conteúdo gerontológicos para envelhecer de maneira ativa e com mais qualidade de vida. A gerontologia, segundo a fonoaudióloga, é o campo interdisciplinar que estuda o processo de envelhecimento humano e suas implicações biopsicossociais.

Lisa comentou, ainda, sobre a importância de conteúdos ministrados no ambiente acadêmico, a fim de diminuir ou colocar fim aos estereótipos que envolvem a velhice. Para a profissional, é preciso levar em consideração que envelhecer não é mais como antigamente. “Primeiro, é preciso entender o que é o universo simbólico da velhice. Segundo, não há mais a tipicidade do velho. Existem pessoas de 80 anos com a capacidade cognitiva de jovens de 20 anos. E terceiro, porque o retrato da velhice, atualmente, é de idosos ativos em tecnologia, em atividades físicas e afins”, concluiu.

Etarismo

A psicóloga e neuropsicóloga, Rejane Ferreira, terceira palestrante a falar no evento, explanou sobre o etarismo e as consequências para a saúde mental das pessoas com idade superior. Ela explicou, inicialmente, que etarismo, também chamado de ageísmo, é o preconceito motivado pela longevidade.

Rejane esclareceu que a falta de conhecimento profundo sobre a idade é responsável por associar a idade avançada a dores, sofrimentos, perdas e morte, e que este é um pensamento arcaico. A psicóloga apontou que é comum a generalização, mas que os idosos não são todos iguais. Ela salientou que a base do etarismo é o medo interno do processo. “O que não vejo como possível para mim também é impossível no outro. Logo, se eu vejo como impossível o envelhecimento, eu projeto na senhora ou no senhor a impossibilidade de envelhecer”, disse. Rejane indicou, ainda, que é preciso ter consciência para compreender que frases como “você não tem mais idade para isso”, “você parece mais jovem”, “como você tem coragem de fazer isso nessa idade?”  e “desculpe perguntar, mas qual sua idade?”, embora sem intenções maldosas, são formas veladas de etarismo.

A profissional comentou, também, que organicamente o cérebro envelhece como qualquer outro órgão do corpo, mas isso não pressupõe a redução da capacidade cognitiva. Logo, ela apontou que agir do pressuposto que idosos e jovens não conseguem estabelecer uma conexão e dialogar de igual para igual, devido ao pensamento de “ele não acompanha meu raciocínio”, é uma prática errônea que afasta, ainda mais, os mais velhos do convívio social e podem intensificar as práticas do etarismo, inclusive agressão física e eventuais óbitos.

Para concluir, Rejane pontuou que compreender sobre a senescência, trazer o tema para debates, otimizar as oportunidades para a saúde, segurança e participação social são assuntos fundamentais que precisam ser tratados com urgência para mitigar o preconceito contra as pessoas mais velhas. “O que é limite, o que é possível, é muito subjetivo. É preciso flexibilizar os conceitos que envolvem o tema”, disse.

O próximo evento já está agendado para 16 de junho, no município de Anápolis. O 2º Fórum Legislativo Gerontológico ocorre um dia após o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.