Politica

23/01/2024 06:25 Da Redação / Gov

Nova política industrial tem R$ 300 bilhões previstos para financiamento até 2026

Objetivo da medida é estimular o desenvolvimento produtivo e tecnológico, além de ampliar a competitividade da indústria brasileira

Com R$ 300 bilhões para financiamentos no plano de ações até 2026, foi lançada pelo Governo Federal, nesta segunda-feira (22/01), a Nova Indústria Brasil. A política industrial vai nortear o desenvolvimento do setor com sustentabilidade e inovação até 2033.

A nova política foi apresentada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Os R$ 330 bilhões que podem ser aportados é um alento de que podemos sair do patamar em que nos encontramos e dar um salto de qualidade”, disse o presidente. Lula afirmou que agora é preciso empenho para chegar ao final do governo com o que está escrito no papel cumprido. “Temos mais três anos pela frente e o objetivo aqui, me parece, é chegar ao final dos três anos com algo concreto para a sociedade falar: discutimos, aprovamos e aconteceu”, disse.

E acrescentou “É muito importante para o Brasil que a gente volte a ter uma política industrial inovadora, totalmente digitalizada, como o mundo exige hoje, e que a gente possa superar, de uma vez por todas, esse problema de o Brasil nunca ser um País definitivamente grande e desenvolvido”.

O vice-presidente, Geraldo Alckmin, afirmou que esse é um momento histórico e reflete o compromisso do governo com a construção de um País competitivo, inovador e na vanguarda da transformação ecológica. “A nova política posiciona a inovação e a sustentabilidade no centro do desenvolvimento econômico, estimulando a pesquisa e a tecnologia nos mais diversos segmentos, com responsabilidade social e ambiental”, disse.

A Nova Indústria Brasil define metas para cada uma das seis missões que norteiam os esforços até 2033. Para alcançar cada meta, há áreas prioritárias para investimentos e um conjunto de ações.

Está prevista a articulação de diversos instrumentos de Estado para reverter a desindustrialização precoce do País como linhas de crédito especiais, recursos não-reembolsáveis, ações regulatórias e de propriedade intelectual, além de uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local, para estimular o setor produtivo em favor do desenvolvimento do Brasil.

A política também lança mão de novos instrumentos de captação, como a linha de crédito de desenvolvimento (LCD), e um arcabouço de novas políticas – como o mercado regulado de carbono e a taxonomia verde - para responder ao novo cenário mundial em que a corrida pela transformação ecológica e o domínio tecnológico se impõem.

Metas e prioridades

A Nova Indústria Brasil é norteada por metas aspiracionais relacionadas a cada uma das missões. A garantia da segurança alimentar e nutricional dos brasileiros passa pelo fortalecimento das cadeias agroindustriais (missão 1), que devem chegar à próxima década, segundo a meta estipulada, com 70% dos estabelecimentos de agricultura familiar mecanizados – atualmente apenas 18% o são.

Além disso, 95% dessas máquinas devem ser produzidas nacionalmente. Entre as prioridades relacionadas a essa missão estão, entre outras, a fabricação de equipamentos para agricultura de precisão, máquinas agrícolas para a grande produção, ampliar e otimizar a capacidade produtiva da agricultura familiar para a produção de alimentos saudáveis.

Nos seis primeiros meses da safra 2023/2024, foram contratados pelo Programa Mais Alimentos R$ 11,8 bilhões, distribuídos em 141 mil operações para aquisição desses equipamentos pela agricultura familiar.

Na área da saúde (missão 2), a meta é ampliar a participação da produção no País de 42% para 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, entre outros, o que contribuirá para fortalecer o Sistema Único de Saúde e melhorar o acesso da população à saúde.

A nova política também definiu metas para melhoria do bem-estar das pessoas nas cidades (missão 3), o que envolve infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis. Entre as metas está a de contribuir para reduzir em 20% o tempo de deslocamento das pessoas de casa para o trabalho — atualmente esse tempo é, em média, de 4,8 horas semanais no País, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE.

Na mesma missão, a política propõe ampliar em 25 pontos percentuais a participação da produção brasileira na cadeia da indústria do transporte público sustentável. Hoje, a participação nacional representa 59% da cadeia de ônibus elétricos, por exemplo.

O foco, nesta missão, será principalmente em eletromobilidade, na cadeia produtiva da bateria e na indústria metroferroviária, além do investimento em construção civil digital e de baixo carbono.

Para tornar a indústria mais moderna e disruptiva, há a meta de transformar digitalmente (missão 4) 90% do total das empresas industriais brasileiras (hoje são 23,5%) digitalizadas e triplicar a participação da produção nacional nos segmentos de novas tecnologias. Nesse sentido, é prioritário o investimento na indústria 4.0, no desenvolvimento de produtos digitais e na produção nacional de semicondutores, entre outros.

Entre as metas estabelecidas com foco na bieconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas (missão 5) está a de ampliar em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes — atualmente os combustíveis verdes representam 21,4% dessa matriz. Também se espera aumentar o uso da biodiversidade pela indústria e, ainda, reduzir em 30% a emissão de carbono da indústria nacional, que está em 107 milhões de toneladas de CO2 por trilhão de dólares produzido. Para a transformação ecológica na indústria, são áreas prioritárias a produção de bioenergia e de equipamentos para geração de energia renovável.

Por fim, na área da defesa (missão 6), pretende-se alcançar autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas de maneira a fortalecer a soberania nacional. Será dada prioridade para ações voltadas ao desenvolvimento de energia nuclear, sistemas de comunicação e sensoriamento, sistemas de propulsão e veículos autônomos e remotamente controlados.

Financiamento da neoindustrialização

Os R$ 300 bilhões disponíveis para financiamento até 2026 serão geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Finep e Embrapii e disponibilizados por meio de linhas específicas, não reembolsáveis ou reembolsáveis, e recursos por meio de mercado de capitais, em alinhamento aos objetivos e prioridades das missões para promover a neoindustrialização nacional.

Os recursos estão organizados dentro do Plano Mais Produção, um conjunto de soluções financeiras que irão viabilizar o financiamento da política industrial de forma contínua nos próximos três anos.

Este plano contempla os seguintes eixos: Mais produtividade - para ampliar a capacidade industrial, com aquisição de máquinas e equipamentos; Mais Inovação e Digitalização - projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação; Mais Verde - projetos de sustentabilidade da indústria; e Mais Exportação - incentivos para o acesso ao mercado internacional.

Algumas dessas iniciativas já foram iniciadas, como o Programa Mais Inovação (R$ 66 bilhões), operado pelo BNDES e pela Finep, sendo R$ 40 bilhões em crédito a condições de Taxa Referencial (TR) +2%. Essa modalidade representa os menores juros já aplicados para financiamento à inovação no país.

Dentro do programa, R$ 20 bilhões são de recursos não-reembolsáveis. Nessa modalidade, a Finep lança, na reunião do CNDI, 11 chamadas públicas, no valor total de R$ 2,1 bilhões. São 10 chamadas de fluxo contínuo para empresas e um edital voltado especificamente à Saúde em Institutos de Ciência e Tecnologia. O objetivo do recurso não-reembolsável é o governo compartilhar com as empresas os custos e os riscos inerentes a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, que geram grandes benefícios à sociedade.

Compras Públicas

A Nova Indústria Brasil também vai utilizar o potencial de compras públicas para estimular o desenvolvimento de setores considerados estratégicos para a indústria brasileira. Nesta segunda-feira, o presidente Lula assinou dois decretos que abrem caminho para essa estratégia.

O primeiro decreto define áreas que poderão ficar sujeitas a exigência de aquisição ou ter margem de preferência para produtos nacionais nas licitações do Novo PAC. Entre elas, as cadeias produtivas relacionadas à transição energética, economia de baixo carbono e mobilidade urbana.

O próximo passo é a definição, pela Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento (CIIA-PAC), dos produtos manufaturados e serviços das cadeias que ficarão sujeitos ao decreto. Para isso, a comissão estuda as ações do Novo PAC alinhadas aos objetivos das missões e às prioridades da NIB, bem como à capacidade atual e ao potencial do setor produtivo brasileiro.

O segundo decreto assinado pelo presidente cria a Comissão Interministerial de Compras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS) e define os critérios para a aplicação de margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais e para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.

A margem de preferência permite que a administração pública priorize, em compras e contratações, produtos produzidos no Brasil, com o objetivo de aumentar o emprego e a renda e fortalecer a inovação e a indústria brasileira. As propostas de órgãos públicos para o uso das compras públicas como instrumento de desenvolvimento socioeconômico e ambiental e de alavancagem de políticas públicas serão analisadas pela CICS.

Melhoria do ambiente de negócios

Uma outra frente de atuação da Nova Indústria Brasil é a desburocratização para a melhoria do ambiente de negócios. São 41 projetos, sendo 17 a serem executados pelos próximos dois anos pelo CNDI. O objetivo é enfrentar alguns dos principais desafios apresentados pelo setor produtivo, em consulta pública realizada pelo MDIC, para aumentar a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras e melhorar o ambiente para investimentos produtivos. Segundo estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), em parceria com o MDIC, o chamado Custo Brasil chega a R$ 1,7 trilhão por ano.

Cálculos preliminares realizados com base no impacto de apenas quatro desses projetos — aprimoramento do marco regulatório para expansão do mercado livre de energia, reforma da Lei do Bem, regulamentação do marco legal de cabotagem e de ferrovias — apontam para um potencial de redução desse custo equivalente a R$ 92 bilhões por ano.

 


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